A Polícia Militar iniciou em Santana da Vargem operação contra bicicletas motorizadas irregulares que têm colocado em risco a segurança de pedestres e demais veículos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), bicicletas que recebem motores de combustão podem deixar de ser consideradas como veículos motorizados — como ciclomotores ou até motocicletas, dependendo da configuração.
Com isso, quem quiser circular com esse tipo de veículo precisa cumprir uma série de exigências legais:
• Registro e licenciamento junto ao Detran-SP;
• Emplacamento;
• Habilitação específica (CNH categoria “A” ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor);
• Equipamentos obrigatórios, como retrovisores, faróis dianteiro e traseiro, velocímetro, buzina e escapamento adequado;
• Uso de capacete de segurança.
• Obedecer as normas de circulação.
Além disso, a PM destaca que adaptar uma bicicleta comum com motor compromete a segurança da estrutura, aumenta o risco de acidentes e ainda contribui para a poluição sonora e ambiental.
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