Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Santana da Vargem propõe a criação de uma política específica para a coleta e destinação correta do lixo eletrônico no município. A proposta é de autoria dos vereadores Paulo José Barbosa (PSDB), o Paulo Dentista, e Gilson Vitor de Paulo (PSD).
O Projeto de Lei nº 003/2026 prevê regras para coleta, armazenamento, reutilização, reciclagem e destinação de equipamentos eletroeletrônicos que não são mais utilizados, como celulares, computadores, televisores, eletrodomésticos, componentes e acessórios.
Entre as medidas está a criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), onde a população poderá descartar esses materiais de forma adequada. Também estão previstas campanhas de educação ambiental e parcerias com entidades públicas e privadas.
Descarte no lixo comum poderá ser proibido
A proposta proíbe o descarte de equipamentos eletrônicos no lixo doméstico, em vias públicas ou em locais não autorizados. Órgãos públicos municipais também deverão dar destinação correta aos equipamentos que não forem mais utilizados.
O projeto ainda busca incentivar a reutilização e a reciclagem de materiais, apoiar associações de catadores e estimular a geração de renda por meio da economia circular.
Segundo a justificativa, equipamentos eletrônicos podem conter metais pesados e outras substâncias que oferecem riscos ao meio ambiente quando descartados de maneira inadequada. Ao mesmo tempo, muitos desses produtos possuem materiais que podem ser reaproveitados ou reciclados.
O texto prevê advertência e multa em caso de descumprimento das regras, com valores e critérios a serem definidos pelo Poder Executivo. O Projeto ainda está tramitando na Câmara.
