A Câmara Municipal de Santana da Vargem realizou, na noite de segunda-feira (5), a 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura. Todos os vereadores participaram da sessão.
Entre os assuntos discutidos esteve o Requerimento nº 35/2026, apresentado pelo vereador Paulo José Barbosa, o Paulo Dentista (PSDB). O documento solicita ao Poder Executivo informações sobre o planejamento e o prazo para uma solução definitiva para os bloquetes soltos e desnivelados na Rua Luiz Furtado de Abreu. Segundo o requerimento, as condições da via estariam causando danos a veículos e oferecendo riscos para motoristas, motociclistas e pedestres.
Paulo Dentista também apresentou outro requerimento, desta vez solicitando a substituição das lixeiras instaladas na Praça Padre João Maciel Neiva. A justificativa aponta o estado de deterioração das estruturas e possíveis riscos à saúde, principalmente para crianças.
Câmara debate situação dos cães nas ruas
Servidores da Vigilância em Saúde de Santana da Vargem também participaram da reunião para falar sobre a situação dos cães soltos nas ruas do município. O assunto foi discutido com os vereadores, com o objetivo de entender a situação e buscar medidas que possam contribuir para uma solução para o problema.
Acolhimento de crianças e adolescentes
A Câmara também analisou propostas do Poder Executivo relacionadas à criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no município. O Projeto de Lei Ordinária nº 110/2026 prevê a criação do serviço em Santana da Vargem. A matéria chegou ao Legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade.
Também foi analisado o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que propõe alterações no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Executivo para a criação de cargos específicos para o funcionamento do serviço de acolhimento. O pedido de urgência também foi aprovado por unanimidade.
Município poderá adquirir equipamentos para escolas
Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 109/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual 2026–2029 e no orçamento municipal de 2026, além da abertura de crédito adicional especial de até R$ 74.263,80.
Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e mobiliário para atender alunos da rede municipal de ensino. Entre os equipamentos previstos estão televisores, camas infantis, displays interativos e projetores educacionais.
Projeto de alienação de imóvel público recebe emendas
Também esteve em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação onerosa de um imóvel público para a empresa Congrelongo Serviços de Concretagem Ltda. A proposta tem como objetivo regularizar uma situação já consolidada.
A vereadora Silmara Girlaine (PSD) apresentou uma série de emendas ao projeto, com alterações em dispositivos e também na ementa da matéria.
As emendas foram retiradas da pauta pela própria vereadora, com aprovação de todos os vereadores. Segundo Silmara, a retirada tem o objetivo de permitir novos ajustes no projeto, considerado um tema polêmico.
O projeto havia chegado à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência. O pedido foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Apenas a vereadora Bruna Renata (Mobiliza) votou a favor da urgência. O presidente da Câmara, Antônio Afonso de Oliveira (Mobiliza), não participou da votação, já que, conforme o Regimento, o presidente só vota em caso de empate.
Emenda destina mais de R$ 34 mil para Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
A pauta também contou com uma emenda impositiva apresentada pelo vereador Luiz Felipe Mendonça Rodrigues (PDT), no valor de R$ 34.055,55. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Projeto sobre o CIMBASP é aprovado
Por fim, os vereadores aprovaram, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 108/2026, que trata da ratificação do terceiro termo aditivo ao contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí (CIMBASP). A alteração tem como objetivo adequar a organização e o funcionamento do consórcio.
