A Câmara Municipal de Santana da Vargem realizou reunião com a apresentação de matérias relacionadas à organização da Defesa Civil e ao combate ao abandono de cães e gatos no município. Não houve projetos em votação, e os assuntos apresentados fizeram parte do expediente da reunião.
Entre as matérias está o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2026, de autoria do prefeito Argemiro Rodrigues Galvão (PSD), que propõe a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC). A proposta também prevê a organização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) e a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).
Outra matéria apresentada foi o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10/2026, de autoria do vereador Jackson Luiz (MDB). A proposta estabelece medidas de prevenção, fiscalização e combate ao abandono de cães e gatos em Santana da Vargem.
O texto prevê a implantação de videomonitoramento em pontos estratégicos, instalação de sinalização, criação de um canal de denúncias e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis, entre outras medidas. As duas propostas foram apresentadas no expediente e não foram submetidas à votação durante a reunião.
