A Câmara Municipal de Santana da Vargem realizou, na noite de terça-feira (03), a 36ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com a participação dos vereadores, com exceção de Luiz Felipe (PDT), que justificou sua ausência por motivos de saúde.
Entre os assuntos discutidos estiveram pedidos de informações sobre a saúde pública, fiscalização de contratos, criação de cargos para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes e projetos relacionados à educação e ao orçamento municipal.
Durante o expediente, o vereador Paulo José (PSDB) apresentou o Requerimento nº 41/2026, solicitando informações ao Executivo sobre a relação de profissionais que atuam na saúde do município. O pedido foi aprovado por unanimidade.
A reunião também contou com a apresentação de um relatório de fiscalização parlamentar pelo vereador Jackson Luiz Venâncio de Souza (MDB). O documento trata do processo licitatório para o fornecimento de massa asfáltica utilizada na manutenção das vias públicas do município.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do prefeito Argemiro Rodrigues Galvão (PSD). A proposta cria cargos específicos para o funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
Outro projeto aprovado, em segunda votação, foi o de nº 111/2026, que estabelece regras para o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação básica.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 109/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 74.263,80 para a compra de equipamentos e móveis para as escolas municipais. Entre os itens previstos estão televisores, camas infantis, telas interativas e projetores educacionais.
A reunião tratou de diferentes áreas da administração municipal, com propostas voltadas à saúde, educação, assistência social e fiscalização dos recursos públicos.
