A Câmara Municipal de Santana da Vargem realizou, na noite de segunda-feira (09), a 37ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com a presença de todos os nove vereadores e teve como destaques a aprovação de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além da apresentação de indicações.
Câmara aprova projeto que organiza a Defesa Civil Municipal
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do prefeito Argemiro Rodrigues Galvão (PSD). A proposta dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), estabelece a organização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).O projeto busca estruturar a organização municipal voltada à proteção e defesa civil, contribuindo para o planejamento e a atuação diante de situações de risco e emergência.
Auxílio-transporte poderá beneficiar estudantes da EJA
Outro projeto aprovado por unanimidade, também em primeira votação, foi o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Municipal nº 2.003/2026, que institui o Programa Municipal de Auxílio-Transporte para estudantes de cursos superiores e técnicos residentes em Santana da Vargem. Com a alteração proposta, os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão ser contemplados pelo programa, ampliando o público beneficiado pelo auxílio.
Vereador solicita instalação de bancos na Praça da Matriz
Durante o expediente, foi apresentada a Indicação nº 24/2026, de autoria do vereador Jackson Luiz Venâncio de Souza (MDB). O parlamentar solicita ao Poder Executivo a instalação de novos bancos nas proximidades do parquinho infantil localizado na Praça da Matriz. A medida tem como objetivo proporcionar mais conforto e comodidade aos pais e responsáveis que acompanham as crianças durante os momentos de lazer.
Projeto propõe participação de Santana da Vargem em circuito turístico
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 114/2026, encaminhado pelo prefeito Argemiro Rodrigues Galvão. A proposta autoriza o município a filiar-se à Associação do Circuito Turístico Região Encantos de Minas, celebrar termo associativo e realizar o pagamento das respectivas contribuições. A iniciativa está relacionada à participação de Santana da Vargem em uma organização regional voltada ao turismo. O projeto foi apresentado durante o expediente, sem votação registrada nesta reunião.
Vereadores encaminham solicitações ao Executivo
Entre as correspondências registradas na sessão, o vereador Jackson Luiz apresentou o Ofício nº 060/2026, solicitando informações sobre a arrecadação de taxas e os investimentos realizados no cemitério municipal. Já o vereador Everton Paulo Araújo (PT) apresentou duas solicitações. Por meio do Ofício nº 061/2026, o parlamentar solicitou apoio e incentivo aos atletas de MMA, Xtreme e Grappling Amador. No Ofício nº 062/2026, o vereador pediu cópias dos projetos referentes à cobertura da arquibancada do Estádio Municipal da Praça João de Araújo Filho, além da prestação de contas parcial relacionada à iniciativa.
