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A Câmara Municipal de Santana da Vargem realizou, na noite desta segunda-feira (16), a 38ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com a presença dos nove vereadores e teve como destaques a aprovação, por unanimidade, de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além da apreciação de um requerimento e da apresentação de solicitações de informações sobre diferentes setores da administração municipal.

Câmara aprova projeto que estrutura a Defesa Civil Municipal

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 112/2026, de autoria do prefeito Argemiro Rodrigues Galvão (PSD). A proposta dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), estabelece a organização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).

Auxílio-transporte poderá contemplar estudantes da EJA

Outro destaque da reunião foi a aprovação unânime, também em segunda votação, do Projeto de Lei nº 113/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.003/2026, que instituiu o Programa Municipal de Auxílio-Transporte para estudantes de cursos superiores e técnicos residentes em Santana da Vargem. Com a alteração proposta, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão ser contemplados pelo programa, ampliando o público beneficiado pela iniciativa.

Vereadores aprovam requerimento sobre insalubridade dos agentes de saúde

Durante o expediente, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 42/2026, apresentado pelo vereador Paulo José (PSDB). O documento solicita informações sobre a adequação da base de cálculo do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A iniciativa busca obter esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo do benefício destinado a esses profissionais.

Transporte escolar e obras habitacionais são temas de fiscalização

Entre as correspondências registradas na sessão, o vereador Jackson Luiz (MDB) apresentou o Ofício nº 064/2026, solicitando informações sobre a adesão do município ao Programa Estadual de Transporte Escolar e sobre a suspensão do transporte de estudantes da rede estadual. Já o vereador Luiz Felipe (PDT) apresentou o Ofício nº 065/2026, solicitando documentação referente ao procedimento licitatório e à execução das obras de construção de 18 unidades habitacionais no município.

Campeonato Municipal e Minha Casa Minha Vida também são abordados

O vereador Everton Paulo (PT) apresentou duas solicitações de informações. Por meio do Ofício nº 066/2026, o parlamentar solicitou esclarecimentos sobre a realização do Campeonato Municipal de 2026. Já o Ofício nº 067/2026 trata dos procedimentos relacionados à construção de 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, em Santana da Vargem.
Novas propostas são apresentadas ao Legislativo

Durante o expediente, também foram apresentados dois projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do prefeito Argemiro Rodrigues Galvão, propõe alterações na Lei Complementar nº 22/2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com o objetivo de excluir penalidades pecuniárias incidentes sobre vencimentos e subsídios em hipóteses específicas.

Também foi realizada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do presidente da Câmara, Antônio Afonso, que dispõe sobre os nomes dos homenageados do Título de Cidadão Honorário, Medalha Monsenhor José Ribeiro, Medalha João Evangelista e Moção de Aplausos, para sessão solene que será realizada no próximo dia 27 de novembro.