A Câmara Municipal de Santana da Vargem realizou, excepcionalmente na noite de quarta-feira (28), a 35ª Reunião Ordinária. Todos os vereadores estiveram presentes. Durante a sessão, foram apresentados e votados projetos de lei, emendas e requerimentos.
Representantes da Copasa também participaram da reunião e prestaram esclarecimentos sobre os trabalhos da empresa no município, principalmente em relação à preservação de nascentes e reservatórios de água.
Durante o expediente, a vereadora Bruna Renata (Mobiliza) apresentou duas indicações. Uma delas propõe um cronograma específico para a coleta de resíduos produzidos por estabelecimentos comerciais, especialmente os do setor alimentício. A outra sugere a construção de duas pontes para pedestres sobre o ribeirão localizado na Avenida Hélio Terra. As propostas foram lidas durante a sessão.
O vereador Paulo José (PSDB) apresentou o Requerimento nº 39/2026, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.941/2026, que prevê a opção de matrícula on-line nas escolas da rede pública municipal.
Já o Requerimento nº 40/2026, de autoria do vereador Everton Paulo (PT), foi aprovado por unanimidade. O documento solicita informações ao Executivo sobre os critérios e procedimentos utilizados para a concessão de lotes e jazigos no Cemitério Municipal.
Também foram apresentados dois projetos substitutivos da vereadora Silmara Girlaine (PSD), relacionados à autorização para a venda de imóveis públicos.
Outro projeto lido foi o de nº 113/2026, de autoria do prefeito Argemiro Rodrigues Galvão (PSD). A proposta altera as regras do auxílio-transporte para estudantes de cursos superiores e técnicos, com o objetivo de incluir também os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 109/2026. A proposta autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 74.263,80 para a compra de equipamentos e móveis destinados às escolas públicas. Entre os itens previstos estão televisores, camas infantis, telas interativas e projetores educacionais. O projeto também altera o planejamento orçamentário do município.
Os vereadores aprovaram ainda duas emendas da vereadora Silmara Girlaine ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2026. Uma corrige a numeração de artigos, enquanto a outra modifica os requisitos para o cargo de diretor do Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes.
Na sequência, o próprio Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 foi aprovado por unanimidade. De autoria do Executivo, ele cria cargos necessários para o funcionamento do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
Também foram aprovadas duas emendas ao Projeto de Lei nº 110/2026, ambas de autoria da vereadora Silmara Girlaine. Uma determina que o serviço de acolhimento realizado pelo Abrigo Institucional Esperançar seja inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A outra faz ajustes na redação do texto, sem alterar o conteúdo da proposta.
O Projeto de Lei nº 110/2026, de autoria do prefeito Argemiro Rodrigues Galvão, também foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência. A proposta regulamenta a criação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Santana da Vargem. O abrigo já está em funcionamento, e a medida trata da regularização do serviço.
Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 111/2026, de autoria do Executivo. A proposta trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação básica.
